POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade e Cookies do Club Athletico Paranaense

A Política de Privacidade e Cookies do Club Athletico Paranaense, ou simplesmente "Política de Privacidade e Cookies do CAP", tem como finalidade demonstrar o compromisso que o Club Athletico Paranaense (CAP), pessoa jurídica de direito privado desportivo, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, possui com a privacidade e a proteção de dados pessoais coletados de seus visitantes e titulares (sócios e torcedores), estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação das informações pessoais coletadas de acordo com a legislação em vigor.

Esta Política de Privacidade e Cookies do CAP é parte integrante dos Termos de Uso do website, canal de streaming e aplicativo do CAP.

O uso do website, canal de streaming e aplicativo do CAP pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade e Cookies do CAP.

 

Definições:

Para os fins desta Política de Privacidade e Cookies do CAP, aplicam-se as seguintes definições, que podem ser utilizadas no singular ou no plural:

• Titulares: sócios, torcedores e clientes que fornecem informações pessoais que podem ser armazenadas por meio de sua Conta de Acesso ou durante a navegação nos serviços de tecnologia do CAP, como website, canal de streaming e aplicativo do CAP;
• Visitante: qualquer pessoa que acessar informações publicadas pelos titulares através dos serviços de tecnologia do CAP e seus dispositivos, independentemente de estar ou não autenticada mediante registro em uma Conta de Acesso.
• Tecnologia do CAP: designa o complexo sistema de tecnologia sob o domínio do CAP, incluindo o gerenciamento de dados pessoais, sensíveis e de acesso,
• Cookies: pequenos arquivos de texto que podem ser enviados pelos serviços de tecnologia do CAP para o computador do visitante ou titular quando este acessa o website, canal de streaming ou aplicativo do CAP, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação;
• Dados anônimos: informações que, embora se refiram a uma pessoa, não estão ligadas a ela, ou seja, são dados que não permitem a identificação do sujeito;
• Dados pessoais: dados relativos a uma pessoa física capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, entre outros;
• Dados sensíveis: qualquer informação sobre a origem racial ou étnica, convicção, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Encarregado: responsável no CAP pela Proteção de Dados, que atua como canal de comunicação com os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• IP: abreviatura de “Internet Protocol”, que é um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e titulares na Internet;

 

Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:

O CAP utiliza cookies e tecnologias similares com a finalidade de:

• Autenticar titulares;
• Lembrar preferências e configurações de titulares;
• Veicular campanhas de marketing e medir a eficácia delas;
• Analisar tendências e tráfego para obter um entendimento geral dos comportamentos online e dos interesses das pessoas que interagem com os serviços de tecnologia ofertados pelo CAP.

O CAP poderá utilizar outras tecnologias para obter dados de navegação de visitantes e titulares, respeitando as orientações legislativas e a presente Política de Privacidade e Cookies do CAP.

 

Como coletamos seus dados pessoais?

O CAP pode coletar dados pessoais por meio de formulários cadastrais que você preenche; por meio de interação com os nossos produtos e serviços; de forma automática por meio de cookies ou tecnologias similares relacionadas ao serviços de tecnologia do CAP (website, streaming e aplicativo).

No caso dos formulários cadastrais que você preenche, há a verificação da sua efetiva concordância. Portanto, implica na aceitação expressa dos termos desta Política de Privacidade e Cookies do CAP.

Caso você tenha menos de 18 (dezoito) anos completos, o preenchimento dos formulários cadastrais estará vinculado à anuência do responsável legal. Em não havendo a concordância do seu responsável legal, você não deverá realizar o seu cadastro, e caso o CAP identifique qualquer inconsistência ou fraude na declaração da autorização do responsável legal, o cadastro poderá ser cancelado e excluído.

 

Dados coletados:

De acordo com a função utilizada no website, canal de streaming e aplicativo do CAP, pelo visitante ou titular, serão capturados os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: nome completo, endereço completo, documentos de identificação (RG e/ou CPF), data de nascimento, e-mail, sexo, número de telefone e senha de acesso;
• Dados de Transações: podemos coletar dados relativos ao seu cartão de crédito e/ou débito, Pix, informações bancárias para emissão de boletos, transferências bancárias, informações pessoais no caso de utilização de intermediadores de pagamento (ex.: Paypal, PagSeguro, Wirecard) e criptomoeda, todos para efetuar o pagamento de determinados produtos e serviços adquiridos por você no website, canal de streaming ou aplicativo do CAP;
• Dados de Geolocalização: recolhemos dados de localização geográfica, como GPS, pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular nas proximidades;
• Dados do Dispositivo: tais como o modelo de hardware, número de IMEI e outros identificadores exclusivos, endereço MAC, endereço IP, versões dos sistemas operacionais e configurações do dispositivo para acesso aos serviços;
• Cookies: endereço IP, horários de acesso ao website, canal de streaming e aplicativo do CAP, termos de consulta de pesquisa, fonte de referência, tipo do navegador e duração da visita.

 

Para que são utilizados os dados?

Para tornar mais acessível para você, listamos abaixo as finalidades pelas quais coletamos seus dados pessoais:

• Permitir acesso e uso do website, canal de streaming e aplicativo do CAP, utilização dos nossos serviços e produtos digitais, em especial, mas não exclusivamente, associação, compra de ingressos e visualização dos jogos;
• Manter você informado sobre os serviços contratados por meio dos nossos canais de atendimento, de acordo com a sua preferência. Isso pode ser feito por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp e notificações “push”;
• Responder a dúvidas, solicitações e prestar suporte quando você entrar em contato conosco;
• Fornecer informações para você sobre produtos, uso dos serviços de website, streaming ou aplicativo, serviços de marketing, ofertas promocionais e outros negócios;
• Aperfeiçoar a segurança, uso e a experiência interativa dos visitantes e titulares;
• Gerar estudos para melhoria das ofertas de serviços;
• Determinar sua localização geográfica aproximada, oferecer conteúdo localizado, recomendações personalizadas de conteúdos que, na nossa avaliação, possam ser do seu interesse, determinar o seu provedor de serviços de Internet e ajudar a nossa equipe a responder de forma rápida e eficiente às suas dúvidas e solicitações.

 

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

O CAP poderá compartilhar os dados fornecidos por você com outras empresas parceiras, tanto no Brasil quanto no exterior, sempre respeitando as finalidades restritas ao seu compartilhamento. Nesse sentido, a empresa solicitará sua prévia anuência.

A depender de sua utilização na nossa plataforma, podemos compartilhar seus dados com:

• Parceiros e fornecedores, que nos auxiliam na prestação de serviços a você, tais como provedores de hospedagem, plataformas e meios de pagamentos. Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar seus dados pessoais para finalidades específicas relacionadas à contratação;
• Anunciantes ou agências de marketing, de acordo com a lei. Compartilhamos seus dados (sempre que possível de forma anonimizada) com anunciantes ou agências de marketing, que os utilizam para oferecer anúncios e conteúdo de acordo com seus interesses;
• Autoridades públicas. Esse compartilhamento ocorre quando é necessário cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou resguardar direitos.

 

Por quanto tempo retemos seus dados?

Guardamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir o objetivo da nossa coleta, observando também a eventual necessidade de manutenção dos dados para atendimento a obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou para resguardar os direitos do CAP.

 

Quais são seus direitos?

Para clientes e titulares, o CAP permite todos os direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais estipulados na legislação, principalmente os seguintes:

• Solicitar a confirmação da existência de medidas de processamento e o acesso aos seus dados;
• Solicitar a correção ou atualização de dados imprecisos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de suas informações pessoais de nosso banco de dados e parceiros, exceto nos casos em que esse direito possa ser restringido por lei;
• Solicitar a anonimização e bloqueio de seus dados;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento;
• Retirar o seu consentimento a qualquer momento;
• E por fim, a oposição, que é quando você não concorda com o tratamento dos seus dados.

 

Como protegemos seus dados pessoais?

O CAP utiliza normas de segurança e padrões técnicos estabelecidos em uma Política de Segurança da Informação, que, juntamente com a presente Política de Privacidade e Cookies do CAP, estabelece as regras e descreve como colaboradores e fornecedores devem tratar seus dados pessoais. No entanto, a segurança total não depende exclusivamente das ações do CAP. O acesso não autorizado por terceiros em sua conta, a falha de hardware ou software fora do controle do CAP e outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para manter o ambiente seguro.

 

Orientações gerais para o titular dos dados

É essencial que você também faça sua parte tomando as seguintes medidas que podem reduzir os riscos envolvidos:

• Nunca informe sua senha a terceiros.
• Crie uma senha difícil de ser adivinhada, combinando letras, números e caracteres especiais.
• Evite usar a mesma senha para vários websites e lembre-se de trocá-las periodicamente ou imediatamente em caso de suspeita de comprometimento.
• Use o botão "sair" após terminar sua navegação.
• Tenha cuidado extra ao acessar contas pessoais em computadores ou redes de acesso público.
• Mantenha seu sistema operacional e antivírus atualizados.
• A senha é a primeira linha de defesa contra acesso não autorizado. Quanto mais complexa, mais forte a proteção contra ataques e violação de sua privacidade.

É muito importante que você tome cuidado ao compartilhar um computador com outras pessoas. Isso ocorre porque suas informações pessoais ficam vinculadas não apenas ao seu perfil de cadastro, mas também ao navegador web (browser). Portanto, o histórico de acesso de aplicações de todas as pessoas que usaram o mesmo navegador web (browser) ficará disponível para quem acessá-lo, o que pode comprometer a privacidade dos demais titulares.

Existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar o compartilhamento de informações entre titulares do mesmo aparelho (como computador, celular, tablet, etc.) ou navegador web (browser). São elas: criar uma conta separada no próprio aparelho para cada titular, utilizar a navegação anônima e desabilitar os cookies.

 

Alterações na Política de Privacidade e Cookies do CAP

Esta Política de Privacidade e Cookies do CAP pode ser atualizada com melhorias introduzidas no website, streaming ou aplicativo. Por isso, solicitamos que vocês visitem periodicamente nosso portal - https://www.atlhetico.com.br - para ficar ciente das alterações realizadas.

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países. O foro competente para dirimir questões oriundas deste documento é a cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

TERMOS DE USO

Das disposições Iniciais

Por meio deste documento, o Club Athletico Paranaense, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Buenos Aires, 1160, bairro Água Verde, em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 76.710.649.0001/68, doravante denominado CAP, disponibiliza os Termos e Condições de Uso da plataforma de streaming e aplicativos, incluindo seus serviços e produtos, acessíveis e/ou usufruídos por meio de aplicativos autônomos instalados diretamente em computadores, aparelhos portáteis e afins, ou por meio de browser.

Os termos e condições aqui descritos são destinados aos usuários. A leitura, compreensão e perfeita aceitação dos mesmos são condições prévias e indispensáveis, uma vez que o uso da plataforma de streaming e aplicativos, bem como de seus serviços e funcionalidades, independentemente de serem gratuitos ou onerosos, produtos e afins, implica a livre e consciente aceitação deste Termo e Condições de Uso por parte do usuário.

O Club Athletico Paranaense é o único e exclusivo titular dos direitos de propriedade industrial e intelectual sobre a marca, a plataforma de streaming e o aplicativo disponibilizados. O CAP fica desonerado e isento de responsabilidade por danos que possam advir em decorrência do uso inadequado dos produtos e serviços correlatos, ou ainda da utilização em desconformidade com os Termos e Condições de Uso.

 

Consentimento do Usuário

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma de streaming e aplicativo e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias da(s) plataforma(s) de streaming e aplicativo(s) do CAP. Ao aceitar este Termo, o usuário confirma a veracidade das informações fornecidas e declara estar de acordo e se compromete a observar os presentes Termos e a Política de Privacidade e Cookies adotada pelo Club Athletico Paranaense.

O usuário também declara autorizar o CAP, aqui denominado CONTROLADORA, a dispor de seus dados pessoais, como nome, e-mail, CPF, telefone e cidade, de acordo com os artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

 

Do uso dos dados

De acordo com o artigo 5º, inciso X, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), entende-se por tratamento a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

Conforme descrito na Política de Privacidade e Cookies adotada pelo Club Athletico Paranaense, os dados coletados têm uma finalidade determinada e são tratados de acordo com o artigo 8º, § 4º da Lei 13.709/2018.

O CAP é responsável pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As informações pessoais coletadas serão armazenadas no Brasil (para organizações brasileiras), utilizando provedores de serviços de nuvem que possuem a preocupação com privacidade e proteção de dados.

 

Das disposições finais

Este termo de consentimento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Consoante ao artigo 5º, inciso XII da Lei 13.709/2018, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob seus cuidados, para as finalidades acima especificadas.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, por e-mail ou por carta escrita, encaminhadas aos cuidados do Club Athletico Paranaense, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.

Reserva-se o direito do CAP de alterar, a qualquer momento, o Termo e Condições de Uso das Plataformas. Nessa hipótese, a alteração será notificada e será disponibilizada nova opção de aceitação ou não do Termo, mantendo-se inalterada a regra de que a continuidade do uso implica no aceite do novo Termo e Condições de Uso.